O procurador da República Aureo Marcus Makiyama Lopes vai obrigar a Prefeitura de Campinas a adequar o convênio com a Unifesp (Universidade Federal do Estado de São Paulo)/SPDM (Sociedade Paulista para Desenvolvimento da Medicina) para administrar o Complexo Hospitalar Ouro Verde à Lei de Licitação, caso não haja planos para isso até começo de fevereiro.
O procurador encaminhou ofício à prefeitura no ano passado com uma série de recomendações a respeito do convênio que deveria ser respondido em 20 dias mas foi solicitado mais prazo dada a complexidade do tema. “A prefeitura pediu prazo até 1º de fevereiro. Dependendo da resposta, tomaremos uma ação judicial para obrigar o respeito a Lei de Licitação”, disse Makiyama.
Na opinião do procurador, o convênio entre a prefeitura e a Unifesp, que permite a SPDM a administração efetiva do Ouro Verde, é irregular pois causa dano à concorrência de outras entidades particulares habilitadas a prestar os mesmos serviços.
Aureo Marcus explicou que a recomendação é um instrumento do MPF (Ministério Público Federal) para informar a parte envolvida de que a procuradoria tem ciência de alguma irregularidade. “É um sinal de alerta com embasamento jurídico que também orienta a parte sobre como proceder para solucionar o problema”, esclareceu.
O procurador, também, revelou que a SPDM e a Unifesp têm um histórico de questionamentos em cidades do Estado de São Paulo e, em Campinas, a investigação surgiu a partir de uma ação popular.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto, que opinou tratar-se de duas visões, igualmente consistentes juridicamente, sobre o convênio. “A recomendação do MPF tem consistência assim como o formato em que foi desenvolvido o convênio entre prefeitura, Unifesp e SPDM. Inclusive, o modelo do convênio é mais rigoroso na prestação de contas e em outros pontos em relação ao exigido pela lei”, comentou.
O secretário disse, também, que estão marcadas reuniões entre representantes da prefeitura, Unifesp e SPDM para definir uma possível alteração do convênio, que termina em junho.
