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19/01/2018

Ministério da Educação Aprova uso do Nome Social nas Escolas de Educação Básica

Vitória aos travestis e transexuais em defesa das igualdades sociais


Foto: STMC
O uso do nome social nas escolas de educação básica de todo o Brasil está autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) que aprovou a norma no dia 17 de janeiro de 2018. Essa norma já havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro do ano passadoe aguardava a homologação pelo MEC para entrar em vigor.

Agora os estudantes poderão solicitar que as escolas usem seus nomes sociais, ou seja, aqueles que não constam no RG, em documentos de identificação, listas de presença e outros documentos oficiais escolares. Isso poderá ser solicitado diretamente pelo aluno maior de 18 anos e no caso dos menores, pelos pais.

Essa mudança representa mais uma vitória da luta dos travestis e transexuais. Segundo nota oficial do MEC: "representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana".

Para o STMC essa vitória também é relevante no combate contra o bullying, e tem vai de encontro com os princípios básicos da educação que é a inclusão social.

Segundo matéria publica no portal do MEC, diversos grupos de ativistas estiveram presentes durante a homologação, como a doutora Luma Nogueira de Andrade, que foi a primeira travesti do Brasil a conquistar um título de doutorado. Hoje, Luma é professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Luma ressaltou em vídeo gravado pela TV MEC: “Para respeitar e tratar bem as pessoas trans é necessário, primeiro, o respeito à sua identificação, que é o nome. O nome pelo qual eu me identifico é o nome pelo qual eu existo”, disse.
 

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