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14/08/2018

Servidores/as poderão ter direito a desconto de 50% em eventos culturais e esportivos, caso PL 215/2018 seja aprovado

Projeto foi protocolado na Câmara no final do mês passado.


Servidores/as públicos poderão ter desconto de 50% nos eventos culturais e esportivos de Campinas, se o Projeto de Lei 215/2018 for aprovado na Câmara Municipal. Essa pauta é antiga das Campanhas Salariais do STMC e somente agora é proposta!

No Parágrafo único, o PL prevê que “A meia-entrada corresponderá, sempre, à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que se trate de preço promocional ou com desconto sobre o valor normalmente cobrado.” 

O projeto foi protocolado na Câmara no final do mês passado e também dispõe que os servidores/as terão que comprovar o direito através de apresentação de holerite e documento de identidade na hora de comprar os ingressos.

Para o vereador proponente, o projeto aumentará o público de eventos culturais como espetáculos musicais, circenses, teatrais, cinematográficos, exposições, eventos temáticos, etc.

Segundo o vereador, Carlinhos Camelô, em justificativa ao PL, os servidores/as merecem o desconto devido aos seus próprios esforços em promover os eventos.

No entanto, a Lei Federal de 2015, conhecida como Lei da Meia Entrada, os estabelecimentos culturais já são obrigados  a disporem de  40% dos seus ingressos com desconto de 50% para um público especial como: estudantes, idosos, deficientes físicos, jovens de baixa renda e profissionais de educação. Portanto, se o PL 215/2018 for aprovado, os servidores/as também terão direito a essa reserva de ingressos.

O STMC defende o PL 215/2018 para os servidores/as públicas municipais com o objetivo de motivar o desenvolvimento dos eventos culturais e esportivos em nossa cidade.


Fonte: STMC

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