SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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06/06/2019

STMC se reúne com servidores/as da UPA São José; mudança de jornada contradiz Lei Municipal

Mudança de jornada causa prejuízos financeiros, entre outros.


A Direção do STMC se reuniu, novamente, nesta quinta-feira (06/06), com os servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) São José para apurar, dar ciência, andamentos e orientações jurídicas às demandas sobre as questões que envolvem assédio moral, perda de direitos e vantagens, além de adoecimento mental.  

Em razão da reorganização administrativa da Rede Dr. Mario Gatti, os gestores da autarquia vem exigindo dos servidores/as cedidos pela Prefeitura Municipal de Campinas, a alteração de jornada de trabalho para a cobertura de plantões na qual há falta de recursos humanos. Servidores/as da UPA e da UBS (Unidade Básica de Saúde) estão fazendo plantões em forma de horas extras, levando-os as perdas de ordem financeira, de rotina e de saúde mental.

Segundo a apuração da direção do STMC, o preenchimento das escalas de serviço é impossível porque existe um grande déficit de profissionais de enfermagem (auxiliares de enfermagem) e, por isso, os gestores estariam impondo essas alterações de jornada.
Com a publicação da Lei 191/2018 referente à “Rede Dr. Mário Gatti”, criou-se a expectativa de que os problemas, como a falta de Recursos Humanos e gestão, fossem resolvidos ou mitigados mas, cerca de um ano depois da implantação da Rede, ainda não há um quadro próprio de funcionários e nem dotação orçamentária.

O artigo 13 desta Lei, evidencia  que os servidores/as cedidos pelo munícipio não poderão sofrer com nenhum tipo de perda:

“Até que seja implementado o quadro de servidores da autarquia, os servidores atualmente em exercício junto às unidades que passam a integrar a Rede Municipal Mário Gatti serão cedidas pelo munícipio de Campinas, sem prejuízo de seus vencimentos, vantagens de qualquer natureza ou benefícios a qualquer título”.

Portanto, o STMC tomará todas as medidas legais cabíveis para que todos os atos apurados nas reuniões realizadas com os servidores/as, como coação, perseguição e assédio moral, sejam apurados e seus responsáveis sejam devidamente responsabilizados.

Para a direção do STMC, tal conduta dos gestores estaria causando não somente prejuízos financeiros, mas também danos psicológicos aos servidores/as, além de  deixar a população numa situação de descaso.

Fonte: STMC

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