Proposta de Reforma Sindical enterra as entidades sindicais, acaba com o poder da Justiça do Trabalho e ainda legaliza a greve dos patrões para forçar negociações que beneficiem as empresas.
O retrocesso no Brasil parece não ter fim e a classe trabalhadora pode receber mais um golpe do desgoverno que hoje comando o país. Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e o empresariado preparam uma proposta para acabar de vez com os sindicatos.
Nos últimos anos, o governo vem enfraquecendo as organizações sindicais com leis e normativas que tiram recursos, impedem o poder de negociação e dificultam o acesso à Justiça. Agora querem tirar do Poder Judiciário a capacidade normativa de regular conflitos durante negociações como dissídios.
Isso significa que os juízes não poderão mais estabelecer cláusulas sociais e econômicas para definir conflitos. Sem o amparo da Justiça, que hoje já está bem limitado, os patrões terão os funcionários nas mãos para mandar e desmandar sem receio de infringir a lei.
Outra mudança que está sendo discutida é que os patrões poderão fazer o locaute, que significa eles pararem as atividades de um serviço, por exemplo, para forçar negociações. A prática é proibida no Brasil. Há suspeitas que essa ação já é adotada quando, de forma escondida, empresários “bancam” greves para pressionar pelo aumento no valor de um contrato com o poder público.
Outro ponto é que a proposta traz a organização sindical livre sem vinculações com profissões, atividades econômicas e até bases territoriais. Especialista criticam as alterações que estão sendo propostas por um grupo de estudos criado pelo governo federal. Eles dizem que será o fim dos sindicatos e do poder da Justiça do Trabalho.
Vamos lutar contra mais esse golpe do governo. Não vamos permitir mais perdas e opressão contra a classe trabalhadora!
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