Após luta do Sindicato na Campanha Salarial, agentes comunitários de saúde começam a receber o valor definido na EC nº 120/2022 de R$ 2.424,00
Mais uma conquista importante da luta do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) e dos servidores, a partir do salário deste mês, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) passam a receber o piso nacional de R$ 2.424,00 estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) nº 120/2022. Uma vitória de anos de luta dos companheiros, companheiras, dos sindicatos e da nossa Campanha Salarial 2022.
Diretores do STMC se reuniram nas últimas semanas com representantes da Prefeitura de Campinas para pedir que o piso fosse pago o mais rápido possível para os trabalhadores, já que o dinheiro já havia sido transferido pelo governo federal. Os valores retroativos a maio virão na folha de pagamento de agosto.
Os agentes de apoio ao controle ambiental (AACAS) também têm direito ao piso nacional. Mas o reajuste dos salários só passará a valer após a aprovação de uma lei na Câmara Municipal de Campinas. Os AACAS são servidores estatutários e, neste caso, é obrigatória a aprovação de uma legislação para qualquer aumento de salários ou de benefícios.
De acordo com a Prefeitura, logo após a aprovação e sanção da lei, o reajuste será aplicado. O aumento será retroativo ao mês de maio. Lembramos que a Câmara Municipal está em recesso e deve voltar as atividades no começo de agosto. O STMC está pedindo urgência do governo para a aprovação da lei. A situação é diferente dos ACS que são contratados em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é só aplicar o reajuste.
Os ACS e os AACAS também terão direito a aposentadoria especial e ao pagamento de insalubridade. O STMC já está tratando dessas outras conquistas com o governo municipal.
