Debate ocorre nesta quinta-feira, às 19h, no Plenarinho
O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que pedidos de aposentadoria de servidores públicos que trabalham em situação de insalubridade e de periculosidade sejam concedidos de acordo com as regras do artigo 57 da Lei 8213/91 que regulamenta a aposentadoria especial de acordo com a CLT.
Fonte: Dário Saadi - vereador em Campinas