Reunião teve a participação da Direção do STMC, membros da CPN e do secretário de Educação, José Tadeu Jorge
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que foram obtidos avanços em pautas importantes na mesa de negociação específica da Educação na Campanha Salarial 2025.
A reunião realizada na quinta-feira (17) contou com a participação da Direção do STMC, representante da Comissão Permanente de Negociação (CPN), do secretário José Tadeu Jorge e de representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME).
Foram debatidas das 13 pautas definidas durante as plenárias com a categoria e mais dois temas extra pauta que foram solicitados pelos trabalhadores. Entre os avanços, a SME concordou em regulamentar em hora/aula a jornada dos Professores Reinseridos e Readaptados, mas a decisão depende da Gestão Municipal. A SME também informou que a previsão é de pagar o Bônus da Educação em novembro.
PAUTAS ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO:
1. Professores Substitutos TJE sejam contemplados com possibilidade de dobrar e realizar cursos remunerados;
STMC vai encaminhar a documentação para que seja autorizado pela Secretaria de Gestão a possibilidade de dobra, realização de cursos e formação.
2. Pagamento da Bonificação da Educação para todos os servidores ativos lotados na Secretaria Municipal de Educação, sem critérios e divisão igualitária;
A previsão para o pagamento é o mês de novembro. Serão estabelecidos critérios e não será igualitário para todos.
3. Redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para o quadro de apoio, sem redução salarial;
A SME vai fazer um estudo da quantidade de servidores que será beneficiada e a legalidade para a redução.
4. Regulamentar em hora/aula a jornada dos Professores Reinseridos e Readaptados;
SME concordou com a reivindicação. Só que a decisão depende da Gestão Municipal. STMC solicitou uma reunião para discutir a pauta com o governo.
5. Regulamentação do subsídio por quilometragem e estacionamento aos profissionais que se deslocam da sua sede de atuação;
SME informou que é um assunto complicado. Contudo, o STMC insistiu na pauta e foi debatido sobre a atribuição do cargo X o local de trabalho. SME propôs esperar pelo PCCV.
6. Revisão da resolução vigente e redução e estabelecimento de um limite no módulo do AG1 e AG2 em relação ao número de Monitor/Agente de Educação e os casos de agrupamentos mistos sejam extintos;
Hoje há dez agrupamentos e não há previsão de mais em 2026. Se houver, serão dois na Sul. Há uma comissão estudando o tema dentro do planejamento estratégico.
7. Pagamento da Insalubridade aos profissionais da Educação, principalmente para o quadro de apoio conforme Súmula 448 do TST nos locais que, após perícia, sejam detectadas necessidades conforme NR;
SME informou que precisa de um tempo para debate interno e será verificado o adicional de insalubridade em outras cidades. Secretaria dará um retorno na próxima mesa de negociação em agosto.
8. Enquadramento dos Agentes e Monitores como quadro da Educação;
SME solicitou para aguardar o PCCV.
9. Criação de critérios para realização de apoios pedagógicos em sala de aula;
É preciso estabelecer critérios e ter sensibilidade. Chegarão psicólogos por blocos. Mas não há uma solução definitiva no momento. Por meio dos NAEDs, SME orienta os gestores a observarem a “saúde” de cada unidade. Sugestão da realização de palestras.
10. Garantia do Professor Adjunto suplementar a sua jornada em caso de atribuição pós a sua jornada mínima inicial, alterando a Resolução 12 no Art. 18 de atribuição de Professor Substituto;
Não. Mas aguardaremos a publicação do PCCV.
11. Revisão do módulo do AG3, incluindo os monitores e AGIs;
Aguarda o relatório da comissão que avalia o assunto.
12. Estabelecimento de um processo que respeite todas as instâncias em caso de denúncia pela Ouvidoria;
Tratar com a Secretaria de Gestão de Pessoas.
13. Implementação imediata da Lei Federal nº 11.738/08 sobre o Piso Nacional da Educação, em respeito do 1/3 da hora atividade de planejamento de professores, tanto da docência quanto ao Suporte Pedagógico;
Aguardar o PCCV.
