Proposta quer reservar 5% dos recursos de programas municipais de comercialização de imóveis de interesse público para os guardas municipais
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que a Câmara Municipal avalia um projeto que cria o Programa “GCM Moradia Segura”. O objetivo da proposta é garantir que os guardas municipais sejam beneficiados com uma linha habitacional exclusiva para uma moradia mais segura.
O projeto estabelece uma destinação mínima de 5% dos recursos de programas municipais de comercialização de imóveis de interesse social para os guardas. Caberá à Secretaria de Segurança Pública, conforme limite de vagas e critérios definidos em regulamento, fazer a seleção dos beneficiários. A Secretaria da Habitação será a responsável por conceder cartas de crédito habitacional ou apoiar a locação de moradias.
A proposta está em tramitação no Legislativo. Para ser convertido em lei, o projeto terá que ser avaliado nas comissões, votado e aprovado no Plenário, e receber a sanção do governo municipal.
