Texto que foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ainda precisa ser votado nos plenários da Legislativo e do Senado
Os profissionais da área da Segurança Pública estão em constante estresse na rotina de trabalho. Os cuidados com a saúde mental são fundamentais para essa categoria. A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.814/25 que estabelece as diretrizes para saúde mental, qualidade de vida e valorização desses trabalhadores.
Pela proposta, haverá a regulamentação de carga horária humanizada, com limites máximos de jornada e regimes de descanso; escalas que minimizem a privação crônica de sono e o esgotamento físico e mental; fomento a uma cultura organizacional inclusiva; avaliação periódica e com transparência; e atendimento especializado aos profissionais de segurança em situações traumáticas.
Conforme informações da Agência Câmara de Notícias, o apoio psicossocial será separado das avaliações de desempenho e progressão na carreira. Também deverão ser criados programas específicos para acolher e acompanhar os profissionais e suas famílias.
Agora, o PL vai passar pela análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas para valer como lei, o texto precisará da aprovação em plenário na Câmara dos Deputados e no Senado.
O STMC sempre luta para garantir bem-estar, condições dignas de trabalho e cuidados com a saúde física e mental dos servidores.
