Alteração faz justiça com trabalhadores, mas ainda não atende a demanda que é afastamento médico sem limite de prazo
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que a Secretaria de Saúde atualizou as regras para a concessão do Prêmio Produtividade. O Decreto nº 24.092/2025, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 7 de outubro, tem como uma das alterações que os servidores da Saúde e os trabalhadores cedidos à Rede Mário Gatti que saírem de licença-médica (LTS) por até 15 dias vão receber o benefício integralmente.
Antes dessa nova regra (que passou a valer a partir de 7 de outubro), o governo aplicava um desconto com redução em todos os períodos. A mudança é um avanço, mas ainda não contempla a demanda dos trabalhadores que é o pagamento para todos os servidores que tiverem afastamento médico, sem estabelecer um prazo de tempo. Ninguém fica doente porque quer.
Segundo a Prefeitura de Campinas, foi mantida a ausência de desconto do prêmio durante os períodos de férias e de licença-prêmio. De acordo com a Secretaria, os quase 5,1 mil servidores estatutários que desempenham funções na Pasta da Saúde ou que estão cedidos pela Administração Municipal para a Rede Mário Gatti recebem o benefício.
O decreto traz a listagem dos cargos contemplados com o prêmio. Entretanto, para o servidor receber integralmente o benefício precisa observar as regras que podem gerar descontos, como atraso acima de 30 minutos sem justificativa. Outro ponto de alerta é que a concessão do Prêmio Produtividade leva em conta fatores como procedimentos executados e a vulnerabilidade social relativa à localização da unidade de trabalho.
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