O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.622/25 que cria um adicional para os professores da educação básica que atuem com alunos com deficiência.
Chamado de Adicional Nacional de Inclusão Educacional (ANIE), o benefício tem como objetivo valorizar os profissionais que trabalham no Atendimento Educacional Especializado (AEE). O adicional será de 12% do salário básico para atividades gerais de inclusão e de 15% do salário básico para o educador que atua no AEE.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o PL será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ainda deverá ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado para tornar-se lei.
STMC INFORMA: Comissão da Câmara Federal aprova criação de adicional para professores da rede pública que atendem alunos com deficiência
Projeto prevê adicional de 12% do salário básico para atividades gerais de inclusão e 15% do salário básico para o educador que atua no AEE
