Categoria sofreu duro golpe com a suspensão do 13º Vale-Alimentação e do Auxílio-Nutricional dos aposentados e pensionistas
A nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa à população que os servidores municipais decretaram estado de greve. Agora, a categoria está mobilizada e, se o pagamento dos benefícios não for feito, os servidores vão paralisar os serviços na cidade.
A luta dos trabalhadores, aposentados e pensionistas é para que a Prefeitura Municipal de Campinas pague o 13º Vale-Alimentação (ativos) e o Auxílio-Nutricional dos aposentados e pensionistas.
O estado de greve foi aprovado por ampla maioria durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada no Paço Municipal, nesta sexta-feira (5).
Os direitos foram conquistados em campanhas salariais com muita luta e aprovados em leis municipais que passaram pelo crivo da Câmara dos Vereadores, mas foram retirados de forma desrespeitosa pela Prefeitura de Campinas e pelo Camprev, após liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
“Temos condições de preparar a maior greve da história de Campinas. É isso que vamos fazer se os benefícios não forem pagos. Nossa categoria está mobilizada e não vamos aceitar esse ataque e a retirada de direitos que lutamos muito para conquistar”, afirmou o coordenador do STMC, Tadeu Cohen.
A união da categoria é essencial para avançar na luta em defesa dos trabalhadores. “Neste momento, os servidores públicos estão sofrendo diversos ataques e em várias frentes, e todos retiram direitos históricos. Não podemos permitir que isso aconteça”, disse o também coordenador do STMC, Lourival Valeriano de Souza.
Avaliação jurídica
A avaliação do Departamento Jurídico do STMC é que o dinheiro que seria pago aos servidores com o vale e o auxílio-nutricional tem previsão orçamentária e foi aprovado em campanha salarial, além do fato de já configurar direito adquirido dos servidores.
A Procuradoria Municipal não adotou todas as medidas necessárias diante de um caso tão urgente. Deixou de pedir antecipação de tutela perante o Tribunal de Justiça e está agindo de forma automática e burocrática, tanto que o parecer do Ministério Público diz expressamente que a Procuradoria não detalhou os seus pedidos e não fez a prova necessária para que seja possível a suspensão da liminar, deixando de anexar documentos que eram importantes para a análise recursal.
É de extrema importância que a Procuradoria do Município de Campinas atue de forma mais célere e rigorosa, buscando a suspensão dessa liminar com urgência, não apenas efetuando um protocolo e deixando correr o processo.
“Não vamos nos calar diante dessa inércia da Procuradoria Municipal. O STMC vai denunciar na Organização Internacional do Trabalho (OIT) esse absurdo que está sendo cometido”, disse a advogada do STMC, Kátia Gomide.
