A medida representa um ataque direto aos servidores e pode causar um enorme impacto na renda dos trabalhadores. Na prática, a retirada do adicional pode significar um corte de até 45% no salário dos guardas municipais, afetando diretamente o sustento das famílias e gerando instabilidade para profissionais que atuam diariamente na proteção da população.
Diante desse cenário, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as decisões do TJSP. O STMC acompanha de perto todos os desdobramentos e reforça que está mobilizado para impedir que a retirada do adicional avance em Campinas.
O sindicato destaca que a Constituição Federal é clara ao garantir a irredutibilidade salarial, ou seja, o salário do servidor não pode ser reduzido. Além disso, os municípios têm autonomia para organizar suas carreiras e reconhecer atividades que envolvem risco à vida, como é o caso do trabalho exercido pelos guardas municipais.
Para o STMC, o adicional de risco de vida não é privilégio, mas uma proteção mínima a quem enfrenta situações de perigo e vulnerabilidade durante o exercício da função.
O sindicato reafirma que os servidores não podem trabalhar sob ameaça de perder parte significativa de seus salários e seguirá atuando na defesa dos direitos da Guarda Municipal de Campinas.