A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438, mais conhecida como a PEC do Trabalho Escravo, foi aprovada na Câmara dos Deputados em 22 de maio, após quase oito anos à espera de votação. Ela prevê a expropriação de terras onde a fiscalização constatar a prática de trabalho análogo à escravidão, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. No caso de imóveis rurais, as terras serão destinadas à Reforma Agrá...
