Novas atribuições são: medir pressão, glicemia, fazer curativo e muitas outras
O STMC é contra a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) porque estabelece como novas atribuições aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS): medir pressão, glicemia, fazer curativos, entre outras atividades, inclusive, em domicílio. As novas atribuições colocam o ACS em risco de ser penalizado criminalmente porque não têm formação técnica para esse tipo de atendimento. A população também corre riscos de pioras na saúde, porque essa política vai aumentar o número de casos de atendimentos inadequados.
O ACS já tem as suas atribuições definidas e elas não são poucas. E agora, essa nova política vem piorar as condições de trabalho. Já basta a categoria ter que lutar pelo piso nacional, pelo direito ao adicional à insalubridade, entre outras melhorias.
A categoria não aceita as novas atribuições porque elas são divergentes da realidade do ACS, já que não tem formação técnica para exercê-las. Essas atividades são dos profissionais da área médica, em especial, dos enfermeiros, dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem. Portanto, a população corre riscos de pioras na área de atendimento de saúde e o ACS corre o risco de ser penalizado criminalmente caso ocorra um atendimento errado. Isso NÃO é JUSTO!!
A situação é GRAVE! Por exemplo: ao atender um paciente com pressão muito alta, a beira de um ataque cardíaco, é necessário estar preparado, ou seja, ser especializado, e ter naquele momento equipamentos adequados. Caso contrário, com o atendimento inadequado, o paciente pode vir a óbito. O ACS não pode ser responsabilizado e penalizado por uma atividade pela qual não está preparado.
Essas mudanças nas atribuições dos agentes são sérias e preocupantes, por isso, o STMC enviou um ofício ao Conselho Federal de Enfermagem (Confen) e ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren), questionando sobre quais são as posturas dessas entidades diante desse problema e se vai realizar uma mobilização nacional contra essa disparidade.
Por todos esses motivos o STMC diz NÃO a Portaria 2436, de 21 de setembro de 2017.
