Foram discutidas todas as pautas específicas do segmento educação, incluindo as referentes à FUMEC.
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A reunião entre Comissão Permanente de Negociação (CPN) e Secretaria Municipal de Educação aconteceu em 19/07. Foram discutidas todas as pautas específicas do segmento educação, incluindo as referentes à FUMEC.
A pauta específica “Concretizar o projeto de valorização dos Monitores/ Agente de Educação Infantil, criando o Quadro da Educação”, por exemplo, já foi enviada para a Secretaria de Recursos Humanos e quando estiver na SME, serão realizadas as adequações necessárias em relação às Legislações da Educação para depois seguir para a Câmara de Vereadores.
O STMC requereu que o projeto seja apresentado a entidade sindical antes de seguir à Câmara de Vereadores para ser votado.
Com a aprovação do projeto, conforme as reinvindicações da CPN e reconhecida pela SME, o recesso para os Monitores/Agentes de Educação Infantil será regulamentado, sem prejuízos aos alunos.
Já sobre a “Remoção anual para os servidores do Quadro de Apoio”, a SME afirmou que será realizado um estudo a respeito dessa reivindicação.
A reivindicação da CPN para a realização de concurso público será encaminhada ao Executivo como solução para a pauta “Garantia do quadro completo das Equipes Gestoras em todas as Unidades Educacionais”. Segundo a SME, a Justiça proibiu a Prefeitura de realizar processos de substituições para todos os cargos vagos da Educação (exceto professores).
A CPN reivindicou a “Garantia de um Agente de Organização Escolar em cada unidade educacional”, no entanto, a SME informou que não foi aprovado pelo Comitê Gestor, mas existe a possibilidade para 2019, também mediante concurso público.
A CPN também reivindicou a “Revogação imediata do Parágrafo único do artigo 1º da Resolução, SME 16, de 10/11/2017”, que trata sobre a permanência dos servidores do quadro do magistério, de no mínimo três anos, no mesmo centro de custo, a partir do Concurso anual de remoção para o exercício de 2019. A CPN classificou a Resolução como absurda! A SME se comprometeu a reavaliar e criar critérios para a remoção. O STMC vai acompanhar esses estudos de perto.
Outra solicitação foi sobre a “Revogação imediata do Comunicado CEB nº 26/2017”, que trata sobre o horário estendido de aula em algumas unidades da educação infantil, o que vem causando sérios problemas no atendimento, inclusive por falta de recursos humanos. A reivindicação será resolvida no começo de 2019.
A “Aplicação da Lei do Piso (1/3 da jornada)” foi questionada pela CPN e a Secretária de Educação informou que a comissão estudará os impactos financeiros na folha de pagamento.
Houve consenso sobre a importância da “Implantação do Sistema Conta Escola nas regionais descentralizadas”, uma das pautas da FUMEC, portanto, o projeto foi encaminhado para análise do Conselho de Escola, que faz parte do Projeto Gestão Democrática.
Fonte: STMC
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