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24/09/2018

Escola Sem Partido: Vereador quer aprovar projeto inconstitucional

“ Escola Sem Partido ” é um projeto ideológico que surgiu em 2004.


A “ Escola Sem Partido ” é um projeto ideológico que surgiu em 2004 através de um grupo da sociedade civil que defendia a criação de uma lei para proibir professores de expor suas opiniões políticas em sala de aula, de acordo com os idealizadores, “os docentes estariam doutrinando os alunos”!  
 
Procuradoria Geral da República (PGR) considerou a proposta inconstitucional, pois o projeto se aprovado, colocaria o Professor em eterna vigilância para evitar que ele afronte a convicção moral dos pais. O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso se manifestou, afirmando que a iniciativa sobre esse projeto não pode ser municipal, ou seja, os vereadores não podem aprovar esse projeto. 
 
O Vereador Tenente Santini trouxe esse projeto para o legislativo, no dia 04 de agosto de 2017, o STMC se manifestou publicamente contra esse retrocesso para a Educação de Campinas, e no dia 6 de setembro, os vereadores decidiram retirar o regime de urgência para a segunda votação do projeto “ Escola sem Partido ”. 
 
Um ano depois, o Vereador Tenente Santini (PSD) se aproveita do regimento da casa para tentar ressuscitar esse projeto, um oportunismo inconsequente, num momento crítico em que se propaga a intolerância e há um aumento da violência em nosso país, devido à guerra de ideologias. 
 
O Legislativo de Campinas mais uma vez ganha repercussão negativa, lamentavelmente um dos parlamentares se aproveita do regimento da casa, para ressuscitar esse projeto “ Escola Sem Partido ” que foi tirado de pauta pela maioria da Câmara.
 
A Diretoria do STMC é contra qualquer tipo de censura que fira o direito democrático, pois entende que a proposta colocaria o professor em constante vigilância, além de ser uma postura preconceituosa, pois parte do pressuposto que o aluno não tem capacidade para refletir criticamente sobre os temas transmitidos em sala de aula. 
 
A Direção

Fonte: STMC

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