STMC não aprova administração militar em escolas

O Brasil passa por um momento muito difícil para Educação. Além dos cortes de verbas em todos os patamares, está em curso um projeto do governo federal que vai acabar com a autonomia e o projeto pedagógico dos colégios, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. 
 

O STMC também vê com muita preocupação a decisão da Prefeitura de Campinas de aderir ao Programa do Ministério da Educação que quer colocar militares na direção das escolas. O Sindicato acredita que o ensino de qualidade passa por investimentos adequados, valorização do professor, e uma pedagogia plural, que enxerga cada aluno como o indivíduo, respeitando suas diferenças.

 

O programa regulamentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em setembro apresenta um conceito de gestão em questões educacionais, didático-pedagógicas e administrativas com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. Mas o projeto é vago e não fica claro se os militares terão o poder de interferir ou não no projeto pedagógico de cada colégio.

 

No modelo implantado em Goiás, por exemplo, o diretor escolar é um policial militar e, abaixo dele, há um coordenador pedagógico. Já nas recém-implementadas unidades do Distrito Federal, as escolas têm dois diretores sendo um militar e um civil. Os regimentos das escolas também podem ser diferentes. No caso de Goiás, quem o escreveu foi o Comando de Ensino da PM.

 

No programa federal, os militares também são responsáveis pela disciplina e o STMC defende que não há meios de separar a questão disciplinar do projeto pedagógico. Além disso, há normas no texto que inibem os questionamentos por parte dos alunos sobre procedimentos da instituição. São consideradas, por exemplo, infrações “promover ou tomar parte de qualquer manifestação coletiva que venha a macular o nome do colégio; dirigir memoriais ou petições a qualquer autoridade, sobre assuntos da alçada do comandante; denegrir o nome do colégio ou de qualquer de seus membros através de procedimentos desrespeitosos, seja por meio virtual ou outros; provocar ou tomar parte, uniformizado ou estando no colégio, em manifestações de natureza política”.

O STMC defende que a formação de cidadãos autônomos passa por questionamentos e pensamento crítico, que as escolas cívico-militares tentam suprimir.  Defendemos ainda que a educação pelo medo não resolve problemas sociais, pelo contrário: pode, a longo e médio prazo, causar mais danos e violência à sociedade.