STMC é contra administração militar nas escolas

O Ministério da Educação (MEC) incluiu Campinas entre os municípios contemplados para implantar o modelo de escola cívico-militar a partir de 2020. A cidade é a única do estado de São Paulo na lista divulgada nesta quinta-feira (21). Diante deste cenário, queremos reforçar a posição do STMC sobre a questão: somos contra a adesão da Prefeitura ao Programa do Ministério da Educação que quer colocar militares na direção das escolas. O Sindicato acredita que o ensino de qualidade passa por investimentos adequados, valorização do professor, e uma pedagogia plural, que enxerga cada aluno como o indivíduo, respeitando suas diferenças.

 

A prefeitura informou que vai abrir consulta aos pais e responsáveis para que opinem qual escola municipal será beneficiada pelo programa. A administração municipal havia anunciado a adesão ao programa em 10 de outubro. Essa é uma situação que está preocupando também o Ministério Público da nossa cidade, que no dia 4 de novembro instaurou um procedimento para acompanhar e fiscalizar a implantação do programa. Na ocasião, o promotor de Infância e Juventude, Rodrigo Augusto de Oliveira, apontou no ofício que a adesão ao modelo pode "resultar em eventual afronta aos princípios que regem a educação no país, com especial atenção à pluralidade de ideias" e enviou perguntas à Administração municipal.

 

Projeto

O programa regulamentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em setembro apresenta um conceito de gestão em questões educacionais, didático-pedagógicas e administrativas com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. Mas o projeto é vago e não fica claro se os militares terão o poder de interferir ou não no projeto pedagógico de cada colégio.

 

No modelo implantado em Goiás, por exemplo, o diretor escolar é um policial militar e, abaixo dele, há um coordenador pedagógico. Já nas recém-implementadas unidades do Distrito Federal, as escolas têm dois diretores sendo um militar e um civil. Os regimentos das escolas também podem ser diferentes. No caso de Goiás, quem o escreveu foi o Comando de Ensino da PM.

 

No programa federal, os militares também são responsáveis pela disciplina e o STMC defende que não há meios de separar a questão disciplinar do projeto pedagógico. Além disso, há normas no texto que inibem os questionamentos por parte dos alunos sobre procedimentos da instituição. São consideradas, por exemplo, infrações “promover ou tomar parte de qualquer manifestação coletiva que venha a macular o nome do colégio; dirigir memoriais ou petições a qualquer autoridade, sobre assuntos da alçada do comandante; denegrir o nome do colégio ou de qualquer de seus membros através de procedimentos desrespeitosos, seja por meio virtual ou outros; provocar ou tomar parte, uniformizado ou estando no colégio, em manifestações de natureza política”.

 

O STMC defende que a formação de cidadãos autônomos passa por questionamentos e pensamento crítico, que as escolas cívico-militares tentam suprimir.  Defendemos ainda que a educação pelo medo não resolve problemas sociais, pelo contrário: pode, a longo e médio prazo, causar mais danos e violência à sociedade.