Legislação federal, que entrou em vigor na quinta-feira (9 de junho), manda que governos e empresas ofereçam gratuitamente EPIs e que os profissionais tenham prioridade na testagem para Covid-19.
Desde o começo da pandemia, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) exige e cobra da Prefeitura de Campinas que todos os funcionários públicos, principalmente todas as categorias que estão na linha de frente de combate ao novo coronavírus e de atendimento à população, tenham Equipamentos Individuais de Proteção (EPIs), façam teste para detectar a Covid e tenham condições dignas de trabalho.
Agora, depois de quatro meses, a Lei Federal nº 14.023/20 determina que os governos e também as empresas entreguem gratuitamente EPIs para profissionais de categorias consideradas essenciais, como médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, policiais, guardas municipais, coveiros, agentes funerários, profissionais da limpeza, entre outros.
Todos os profissionais essenciais para o combate de doenças têm prioridade para fazer os testes para detectar o novo coronavírus. A regra vale para trabalhadores que tiveram contato direto com casos confirmados ou suspeitos da doença. Os governos, como acontece com a Prefeitura de Campinas, vêm relutando para fazer a testagem em massa dos profissionais que atuam no combate à Covid e em atendimento à população.
A lei que entrou em vigor, na quinta-feira (9 de Julho), reforça toda a luta do STMC desde março para defender a saúde e o bem-estar dos servidores públicos. O Sindicato estabeleceu uma força-tarefa com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT). Levamos aos procuradores inúmeras denúncias – falta de EPIs, falta de treinamento adequado dos profissionais, falta de testagem em massa, dificuldade para afastamento de servidores de grupo de risco.
As denúncias se transformaram em procedimentos investigatórios que correm no MPT. Foram realizadas audiências, nas quais os representantes do STMC reforçaram as denúncias, cobraram soluções e exigiram que o governo do prefeito Jonas Donizette garanta condições de trabalho seguras para todos os servidores.
Conseguimos muitas vitórias, mas sabemos que ainda há muito o que ser feito para que a situação seja, de fato, segura. Por isso, continuamos com as denúncias, as cobranças e os processos contra o governo municipal na Justiça.
Estamos lutando por todos os trabalhadores.
Façam suas denúncias no Sindicato.
Lista de profissionais considerados essenciais pela nova lei:
- médicos;
- enfermeiros;
- fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação;
- psicólogos;
- assistentes sociais;
- policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários e ferroviários e membros das Forças Armadas;
- agentes socioeducativos, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada;
- brigadistas e bombeiros civis e militares;
- vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde;
- assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde;
- agentes de fiscalização;
- agentes comunitários de saúde;
- agentes de combate às endemias;
- técnicos e auxiliares de enfermagem;
- técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética;
- maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros;
- cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras;
- biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas;
- médicos-veterinários;
- coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias;
- profissionais de limpeza;
- profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos;
- farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia;
- cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal;
- aeronautas, aeroviários e controladores de voo;
- motoristas de ambulância;
- guardas municipais;
- profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas);
- servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas;
- outros profissionais que trabalhem, ou sejam convocados a trabalhar, nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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