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26/08/2020

STMC comemora a aprovação de Fundeb no Senado

Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 26/2020 foi aprovado no Senado. Agora, esperamos pela lei de regulamentação do Novo Fundeb. Sindicato celebra essa vitória junto com outras entidades.


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) comemora a aprovação no Senado da PEC do Novo Fundeb.  O texto já havia sido aprovado pela Câmara em Julho.

O Novo Fundeb aumentou de 10% para 23% o montante de recursos que o governo federal vai investir em educação básica. O percentual será aplicado de forma escalonada a partir de 2021 até atingir o teto em 2026.

A PEC determina que o Novo Fundeb  será um recurso permanente garantido na Constituição, independente do governo que estiver no poder.


A PEC será promulgada hoje no Congresso Nacional. Agora a mobilização é para garantir que o governo de Jair Bolsonaro faça a regulamentação do Novo Fundeb por meio de projeto de lei.  


STMC em Defesa do Novo Fundeb e pela educação pública.  


 

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