O texto da Emenda Constitucional prevê ainda que os trabalhadores/as recebam adicional de insalubridade e aposentadoria especial
O Senado aprovou, na quarta-feira (4), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/22 que estabelece um piso salarial de dois salários-mínimos (que hoje equivale a R$ 2.424,00) para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias.
A proposta também prevê que os trabalhadores recebam adicional de insalubridade e tenham aposentadoria especial, por conta dos riscos inerentes às funções que eles desempenham no dia a dia.
Segundo o Senado, a Emenda Constitucional 120 determina ainda que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar esses trabalhadores/as.
Para entrar em vigor, a Emenda Constitucional precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional, que deve fazer isso nesta quinta-feira, segundo a Câmara Federal. O projeto tramitou durante 11 anos no Congresso antes de ser aprovada na quarta-feira.
Esta é mais uma vitória dos trabalhadores e dos sindicatos!
