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29/06/2023

Câmara aprova lei que garante o pagamento do 13º VALE-ALIMENTAÇÃO para servidores, aposentados e pensionistas

Em duas sessões extraordinárias, as conquistas da Campanha Salarial 2023 receberam 18 votos a favor e 5 votos contra de parlamentares traidores dos trabalhadores


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 53/2023 que criou o 13º VALE ALIMENTAÇÃO (ATIVOS) e AUXÍLIO-NUTRICIONAL (APOSENTADOS) no mês de dezembro. A proposta recebeu 18 votos a favor e 5 contrários. Os traidores dos trabalhadores foram os vereadores Cecílio Santos (PT), Guida Calixto (PT), Mariana Conti (PSOL), Paolla Miguel (PT) e Paulo Bufalo (PSOL).

Os vereadores que ficaram contra os servidores, aposentados e pensionistas foram enfáticos em fazer críticas sobre a luta do funcionalismo municipal na nossa Campanha Salarial 2023. Os parlamentares que são líderes do GRUPO DE OPOSIÇÃO AO SINDICATO PREGARAM O VOTO CONTRA AS CONQUISTAS DOS SERVIDORES. Não foi VOTO DE PROTESTO, mas, sim, de quem TRAI A CATEGORIA. Só que todos esqueceram que apoiaram o governo da ex-prefeita Izalene Tiene (PT) que deu ZERO DE REAJUSTE para os trabalhadores. O vereador Gustavo Petta (PC do B) chegou a fazer discurso criticando o projeto, votou contra a proposta na primeira sessão (discussão da legalidade), mas como estratégia não estava presente na segunda sessão que analisou o mérito do PL.

O novo benefício do 13º VALE-ALIMENTAÇÃO será pago na primeira quinzena do mês de dezembro. Dessa forma, no final do ano, serão 3 vales para a compra de alimentos –  o primeiro pagamento será em 1° de dezembro, o 13°vale será pago ainda na primeira quinzena de dezembro e o terceiro vale é referente a janeiro. A expectativa é que a partir de agora, o 13º vale seja um benefício permanente.

O VALE-ALIMENTAÇÃO terá um AUMENTO de 16,30%. O valor vai passar dos atuais R$ 1.350,00 para R$ 1.570,00. O AUXÍLIO-NUTRICIONAL vai subir de R$ 221,23 para R$ 260,00. O REAJUSTE SERÁ DE 17,52%.  Os salários terão um reajuste de 4,52%. A Direção do STMC e a Comissão Permanente de Negociação (CPN) lutaram muito para que o índice atendesse à proposta da categoria.

Os guardas municipais receberão 20% - divididos em 10% este ano e o restante em 2024 – no ADICIONAL DE RISCO DE VIDA (ARV). Neste ano, chegará a 35% e, com os 10% que virão no próximo ano, o adicional atingirá 45%.

Com a aprovação dos reajustes, o PL vai para sanção da Prefeitura de Campinas. Assim que for sancionado, serão aplicados os reajustes em julho. Reforçamos que os AUMENTOS SERÃO RETROATIVOS AO MÊS DE MAIO, que é a data-base da categoria.

As principais CONQUISTAS DA CAMPANHA SALARIAL 2023 “AGORA É A HORA DE VALORIZAÇÃO E CARREIRA” são:
 
  •  Vale-alimentação dos ativos de R$ 1.570,00;
  •  Auxílio-Nutricional de R$ 260,00;
  •  13º Vale-alimentação dos ativos de R$ 1.570,00 em dezembro na primeira quinzena do mês, com a possibilidade de ser anual;
  •  13º Auxílio-Nutricional de R$ 260,00 em dezembro na primeira quinzena do mês, com a possibilidade de ser anual;
  •  Pagamento da primeira parcela do 13º salário em 30 de junho;
  •  Plano de Medicamentos que muito em breve começará a funcionar;
  •  Empréstimo consignado pelo Camprev com juros mais acessíveis;
  •  Pagamento de bônus da Educação no valor de um salário-base;
  •  20% de Adicional de Risco de Vida (ARV) da Guarda Municipal (GM) dividido em duas vezes - 10% neste ano e 10% em 2024, com isso o ARV chegará a 45%;
  •  Redução da carga horária de trabalho de servidores e servidoras responsáveis diretos por crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência;
  •  Reajuste de 4,52% nos salários.   

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