Mais um projeto no Parlamento debate o papel desses trabalhadores
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) está de olho na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/22 que inclui as guardas municipais e agentes de trânsito como órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal.
O papel desses trabalhadores como profissionais que atuam em funções de segurança pública tem tomado vários debates no Congresso Nacional.
De acordo com a Agência Câmara, se a PEC for aprovada por Câmara e Senado - sancionada pelo governo federal - será possível alterar, mediante lei, o nome das guardas para "polícia municipal", "guarda civil", "guarda civil municipal", "guarda metropolitana" ou "guarda civil metropolitana".
O STMC vai continuar acompanhando o desenrolar da tramitação do projeto para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
