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15/08/2025

Com luta do STMC e dos trabalhadores, projeto de lei cria Gratificação de Proteção e Defesa Civil

O direito corresponde a 35% do salário inicial do Agente de Defesa Civil, mas a batalha agora é por incorporação e percentual aplicado sobre o salário-referência dos trabalhadores


Mais uma conquista para o funcionalismo público capitaneada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC): servidores da Defesa Civil terão uma gratificação correspondente a 35% do salarial inicial do Agente da Defesa Civil. A criação de um adicional para os trabalhadores é uma reivindicação da Campanha Salarial 2025.

Na mesa de negociação realizada com o secretário Michel Abrahão Ferreira, a Direção do STMC e membros da Comissão Permanente de Negociação (CPN), foi informado que há o compromisso do governo de empenho para a aprovação da proposta na Câmara Municipal. Entretanto, os trabalhadores e o comando Sindicato dos Servidores solicitaram ajustes como a incorporação da gratificação para aposentadoria e que os 35% incidam sobre o salário-referência dos servidores e não no salário inicial do Agente de Defesa Civil.

O secretário informou que vai debater esses pedidos dos servidores e do STMC com a Administração Municipal. Ele também disse que a adequação do PCCV da categoria está sendo debatida no âmbito da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura.

Acerca da implementação da PDTEC (Parcela de Desenvolvimento Técnico), em substituição à Lei nº 14.304/2012, Ferreira afirmou que será necessário um debate com a Gestão Municipal. E sobre a contagem de tempo durante a pandemia é um tema que está em debate no Congresso Nacional com projetos em tramitação.
 

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