Mas para se tornar lei, a proposta ainda tem um longo processo de tramitação no Congresso Nacional
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 213/2025 que cria um programa nacional de apoio à aquisição de habitação para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, os beneficiados serão os trabalhadores da ativa e aposentados da enfermagem que recebem até R$ 7 mil de renda bruta mensal. O valor para financiamento do imóvel será de R$ 300 mil com prazo de pagamento de até 420 meses.
Para garantir o programa, o projeto prevê a reserva de 10% a 15% dos recursos do Fundo Nacional da Saúde para financiamento dos imóveis. O programa terá regras específicas e poderá ser integrado ao Minha Casa, Minha Vida.
Mas para sair efetivamente do papel, a proposta tem um longo caminho de tramitação no Congresso Nacional. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, para se transformar em lei, o PL precisará da aprovação de deputados e senadores.
