O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) esclarece que adotou todas as medidas judiciais cabíveis para garantir a manutenção do pagamento do auxílio-nutricional aos aposentados e pensionistas.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) esclarece que adotou todas as medidas judiciais cabíveis para garantir a manutenção do pagamento do auxílio-nutricional aos aposentados e pensionistas.
Neste momento, o Sindicato aguarda as decisões do Poder Judiciário sobre as ações em andamento e reafirma que continuará acompanhando o caso de forma permanente, utilizando todos os instrumentos legais disponíveis em defesa dos direitos da categoria.
Uma das medidas adotadas foi o pedido de habilitação para que o STMC passe a integrar o processo que tramita na Justiça como terceiro interessado. O objetivo é acompanhar diretamente a ação e defender a manutenção de um direito construído ao longo das negociações conduzidas pelo sindicato.
O STMC também protocolou um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que declarou a inconstitucionalidade do auxílio-nutricional.
Apresentamos um pedido de tutela antecipada de urgência (liminar) para suspender os efeitos da decisão do TJ-SP até que o recurso extraordinário seja analisado pelo STF. A medida busca evitar a interrupção do pagamento do benefício enquanto o caso ainda aguarda decisão definitiva.
O STMC manterá os servidores aposentados e pensionistas informados sobre qualquer nova decisão ou desdobramento relacionado ao tema.
Diretoria do STMC
