Negociações foram retomadas após solicitação do sindicato
Os Diretores do STMC e a comissão de trabalhadores da Guarda Municipal se reuniram nesta terça-feira (7) com o vice-prefeito, Wanderley Almeida, para discutir as principais reivindicações da categoria.
Cinco temas foram debatidos durante a reunião: o Adicional de Risco de Vida (ARV), a progressão vertical e o reenquadramento, a retirada das travas para progressão, a oferta obrigatória dos cursos de progressão pela Academia da Guarda Municipal e o porte de arma para guardas municipais aposentados.
Adicional de Risco de Vida
Sobre o Adicional de Risco de Vida, a Administração informou que aguarda a decisão definitiva da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para promover a adequação da legislação municipal.
Segundo o governo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não declarou o benefício inconstitucional, mas entendeu que a forma como ele foi concedido, de maneira genérica, precisa ser revista. Somente após o trânsito em julgado começará a contar o prazo de 180 dias estabelecido pelo Tribunal para que a Prefeitura adeque à legislação.
O departamento jurídico do STMC acompanha a tramitação do processo e seguirá adotando todas as medidas cabíveis para garantir a preservação dos direitos dos guardas municipais.
As propostas relacionadas à progressão vertical, ao reenquadramento, à retirada das travas para progressão e à oferta obrigatória dos cursos pela Academia da Guarda Municipal serão encaminhadas para análise das Secretarias de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e de Justiça, que avaliarão a viabilidade técnica e jurídica de cada medida.
Em relação ao porte de arma para guardas municipais aposentados, a Administração informou que atualmente não há previsão legal. No entanto, um projeto em tramitação no Congresso Nacional poderá autorizar essa possibilidade no futuro.
O vice-prefeito afirmou que a Prefeitura continuará analisando as pautas da categoria. O STMC seguirá pressionando o governo para que as demandas sejam atendidas.
