Lei nº 14.626/23 sancionada neste mês pelo vice-presidente Geraldo Alckmin amplia os grupos com direito a atendimento exclusivo e mais ágil
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) celebra a sanção neste mês, pelo vice-presidente da República Geraldo Alckmin, da Lei nº 14.626/23 que amplia os grupos com direito a atendimento prioritário, incluindo as pessoas com transtornos do espectro autista. A priorização vale em aeroportos, bancos, cinemas, hospitais, transporte e serviços prestados ao público.
A ampliação é uma vitória de todos que lutam por inclusão no país. Além dos autistas, a lei permite o atendimento prioritário para a pessoa com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Os estabelecimentos deverão oferecer postos, caixas, guichês, linhas e atendentes para cuidar exclusivamente desses públicos.
Caso não seja disponibilizado um guichê específico, a prioridade de atendimento nos caixas ou postos disponíveis será desses grupos. Lembrando que já existe um rol de pessoas que tem atendimento mais ágil, como as mulheres grávidas, idosos, lactantes, mães com criança de colo, obesos e pessoas com deficiência.
A nova lei assegura assentos reservados e devidamente identificados no transporte para autistas e pessoas com mobilidade reduzida. A legislação também define que os doadores de sangue terão direito ao atendimento prioritário cumprindo a regra de apresentar o comprovante de doação com validade de 120 dias.
O STMC apoia e comemora as novas medidas. A sociedade precisa incentivar a inclusão e o respeito.
