Sindicato exige cronograma com forma de pagamento e prazo para quitação dos débitos com os servidores
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) encaminhou à Prefeitura um pedido urgente para que seja apresentado, com clareza, um plano oficial de pagamento referente aos 583 dias retirados dos servidores durante a pandemia, entre 2020 e 2021.
A cobrança ocorre após a sanção presidencial da lei 226/26, que garante a recomposição do tempo de serviço e permite a retomada de direitos que foram congelados de forma injusta. Agora, o STMC quer saber como a Prefeitura de Campinas pretende aplicar a lei, qual será o prazo e de que forma os servidores serão ressarcidos.
Durante o período mais crítico da Covid-19, milhares de servidores seguiram trabalhando, sustentando o funcionamento dos serviços essenciais e garantindo atendimento à população, enquanto direitos ligados à carreira foram interrompidos.
A perda foi imposta pela Lei Complementar nº 173/2020, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que suspendeu a contagem do tempo de serviço e congelou benefícios como anuênios, licença-prêmio e sexta-parte, afetando diretamente a vida financeira dos trabalhadores do serviço público.
Agora é possível recompor esse tempo, corrigir distorções e autorizar o pagamento de valores retroativos. Por isso, o STMC exige que a Prefeitura se posicione com transparência e apresente um cronograma que assegure a devolução do que foi retirado da categoria.
O sindicato reforça que acompanhou o tema desde o início e atuou em todas as frentes. Durante a pandemia, inclusive, chegou a ingressar na Justiça para tentar derrubar o congelamento, por entender que se tratava de uma medida injusta com quem seguiu trabalhando na linha de frente.
O STMC seguirá mobilizado e atento à implementação da nova legislação, cobrando que a Prefeitura faça a contagem correta do tempo e garanta o pagamento do que é devido aos servidores sem manobras, sem enrolação e sem prejuízos à categoria.
