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19/01/2018

Portaria Nº 83 institui Programa de Formação Técnica em Enfermagem para ACS e ACE

ACSs e ACE devem ficar atentos as mudanças do MS


STMC /
Saiu no Diário Oficial da União no dia 12/01/2018, a Portaria Nº 83, de 10 de janeiro de 2018, que institui o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (PROFAGS) que tem o objetivo de ofertar curso de formação técnica em Enfermagem para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do SUS, para os anos de 2018 e 2019.
 
Podem participar do PROFAGS, os ACS e ACE que estejam em exercício profissional em órgão vinculado à Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), que não tenha formação técnica em enfermagem, que seja maior de 18 anos e que tenha concluído o ensino médio, etc. 
De acordo com a Portaria, entre os objetivos do curso é contribuir para a adequada capacitação e qualificação dos ACS e ACE; estimular a formação de Agentes de Saúde no curso técnico de enfermagem, fortalecer as instituições de ensino com foco na formação de profissionais de nível médio para o SUS.
 
O custeio do curso será feito pelo Ministério da Saúde, se houver verba. 
 
O STMC está acompanhando de perto essas mudanças na Política Nacional de Saúde porque afetam diretamente a vida profissional dos servidores/as ACS e ACE de Campinas e a qualidade de serviços oferecidos aos cidadãos. 
 
O STMC não concorda que os ACS e ACE tenham suas funções absurdamente modificadas, surgindo assim um novo profissional. A portaria ignora as atribuições de cada segmento. Os ACS cuidam de vidas e o ACE de imóveis e locais. Essa portaria descaracteriza o trabalho positivo dos ACS e ACE no nosso país com a população.  
 
É importante que os ACS e ACE leiam a portaria, e se apropriem da absurda determinação do Ministério da Saúde.

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